Home- busca: descontos irregulares
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 10:53
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 10:55
Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente
A decisão da Turma Cível foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 11:19
Empresas promotoras de festas têm direito à isenção de impostos; especialista explica
Imaculada Gordiano, sócia fundadora do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados explica como o programa age enquanto socorro emergencial às organizações contempladas.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 10:13
Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado
Cobrança foi mantida mesmo após reclamação.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:27
Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o consumidor cobrado em quantia indevida terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 09:55
Como a holding familiar rural contribui na organização dos lucros do agronegócio? Advogada explica
De acordo com a advogada Melina Lobo, especializada em Famílias Empresárias, por meio dela, o empresário garante um controle administrativo mais eficiente, otimizando o seu trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 15:03
Multas de trânsito não notificadas no prazo legal são passíveis de anulação
O condutor declarou não ter sido notificado das infrações, dentro do prazo de 30 dias legalmente previsto, e, com isso, não pode apresentar defesa prévia.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 11:53
Banco é condenado por retenção ilegal de salário
A cliente teve valores bloqueados indevidamente em seu conta corrente.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 15:41
Jurisprudência em contribuições à Previdência
O presente artigo discorre sobre Jurisprudência em contribuições à Previdência.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 11:53
Projeto de Lei cria limite para repasses do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida
A medida impedirá o uso do FGTS de maneira populista por futuros governos.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 12:50
Fraude em conta bancária de oficina não enseja dano moral
A decisão é da 38ª câmara de Direito Privado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 11:21
Diferenças salariais por desvio de função. Adicional de insalubridade
Adicional de Periculosidade. Horas extras.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2016 - 16:24
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 15:39
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 14:00
Caseiro que teve valores relativos a uso de telefone descontados de seus vencimentos será restituído
Trabalhador ainda receberá em dobro férias que não foram usufruídas
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:49
Faculdade terá que fornecer desconto em mensalidade anunciado
A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:10
MP consegue liminar para fornecimento de fraldas geriátricas a pessoas com deficiência
Após visita realizada por assistentes sociais, foi constatado que as famílias dos portadores de deficiências física e mental não tinham condições financeiras para comprar as fraldas, extremamente necessária aos pacientes
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:30
Lei que extingue contribuição para custeio de luz é inconstitucional
O TJ paulista julgou procedente a Adin contra a Lei municipal, alegando vício de iniciativa e ofensa ao principio da tripartição dos poderes
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 17:30
Judiciário publicará remuneração de magistrados e servidores na internet
Os tribunais de todo o país têm o prazo de dez dias para informar ao Conselho as providências tomadas para aplicar a nova lei
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:30
Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada
A trabalhadora será indenizada moralmente em mais de R$ 1,5 mil reais em razão de um erro de cálculo por parte da empregadora, o que fez o cheque da autora ser devolvido
